Alocação de recursos condicionada ao desempenho de prestadores de serviços de saúde: o caso das contratualizações de hospitais por uma Secretaria Municipal de Saúde no Brasil / Resource allocation conditional on performance of providers of health services: the case of hospitals contratualizações by a Municipal Health in Brazil

Trata-se de um Estudo de Caso Múltiplo (ECM), expondo aspectos da produção de ações de saúde, da inserção dos prestadores no SUS e da capacidade de coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em decorrência das contratualizações realizadas no Município. Foram analisados os hospitais participantes do sistema segundo a personalidade jurídica, complexidade, tipos de metas, volume, produção pactuada e alcançada e potencial de coordenação da SMS. Os dados levantados sugerem a aceitação da hipótese da pesquisa de maior capacidade de coordenação e maior inserção dos prestadores no SUS por meio da contratualização. Os casos ilustram o potencial da contratualização para subsidiar a gestão do SUS no Município e evidenciam algumas das dificuldades do novo modo de alocação de recursos e de gestão, sendo a maioria delas relacionadas à incipiência dos procedimentos da contratualização e de seu monitoramento por parte dos prestadores e da SMS.

Financiamento público da saúde pelo governo do Estado do Paraná, Brasil, 1991-2006 / Public health financing by the Paraná State Government, Brazil, 1991-2006

O trabalho tratou do financiamento da saúde pública pelo Governo do Estado do Paraná, Brasil. Foram examinados os gastos da Secretaria de Estado da Saúde como proxy das despesas com saúde do Governo do Estado do Paraná no período de 1991 a 2006. Foram utilizados três critérios: (1) porcentagem dos gastos em relação à receita líquida vinculável conforme Emenda Constitucional nº. 29; (2) porcentagem dos gastos em relação ao orçamento executado e (3) despesas per capita com saúde com recursos próprios. O resultado mostrou que no período ocorreram tendências distintas de gastos com saúde sendo a mais recente a da ampliação dos gastos com recursos do Tesouro do Estado.

This study discusses public health financing by the State Government of Paraná, Brazil. Expenditures by the State Health Department were analyzed as a proxy for health expenditures by the State Government of Paraná from 1991 to 2006. Three criteria were used: (1) expenditures as a percentage of net revenue, in accordance with Constitutional Amendment no. 29; (2) expenditures as a percentage of total budget outlay; and (3) per capita health expenditures with the State's own resources. The findings showed distinct trends in expenditures during the period studied, the most recent being an expansion in spending of funds from the State treasury.

Políticas Públicas de saúde no Brasil / Public health policies in Brazil

Este texto tem por finalidade servir como uma primeira aproximação para a compreensão das políticas públicas de saúde no Brasil, destacando alguns dos principais eventos, inclusive a institucionalização do Sistema Único de Saúde na Constituição Federal de 1988. Apresenta fatos em saúde pública do Estado Brasileiro com registros que datam do século passado até os nossos dias. Oferece aos interessados em aprofundar os estudos, uma referência temporal indicando autores e legislação, sem esgotá-los, que podem nortear novos estudos e pesquisas.